e-Cidadania

Alterar Art. 42,3º do ECA e Cód Civil para flexibilizar diferença de idade na adoção. 1.Escala Móvel Adotante de 18 a 20 anos, diferença mínima de 10 anos. De 21 a 23 diferença de 8. De 24 a 26 diferença de 6. 2.Cláusula de Autonomia Adotantes e adotados de idade igual ou superior a 21,adoção por livre vontade sem restrição de idade ou geracional (filho pode ser mais velho).O Estado apenas homologa o vínculo. Justificativa: Sistema atual prefere deixar pessoas sozinhas a permitir famílias com idades próximas ou superior. Propomos uma "segunda chance" para quem ñ tem família, combatendo a solidão e garantindo direitos de cuidado mútuo. Família é quem cuida, não um cálculo frio.