e-Cidadania

Esta ideia legislativa propõe proibir a exigência de homologação presencial de atestados médicos por empregadores. Obrigar um trabalhador doente a se deslocar até a empresa apenas para validar um atestado é uma prática humilhante, desumana e que fere a dignidade da pessoa humana. O empregado, já fragilizado, é exposto a constrangimento, desconfiança injustificada e à violação de sua condição de saúde, além de colocar em risco a saúde coletiva. A proposta garante a validação remota ou digital dos atestados, protegendo a dignidade do trabalhador, a saúde pública e promovendo relações de trabalho mais humanas e respeitosas.