Ideia Legislativa
¿Obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das perícias médicas do INSS
Propõe a gravação obrigatória (áudio e vídeo) de todas as perícias do INSS, com disponibilização do arquivo ao segurado via portal Meu INSS pelo número do protocolo. O objetivo é garantir a transparência do ato administrativo, permitir o direito à ampla defesa em caso de indeferimento e evitar laudos subjetivos que não condizem com o exame real. A medida protege o cidadão de erros e também resguarda o perito, servindo como prova documental fiel para recursos administrativos e judiciais, reduzindo a necessidade de processos longos por falta de evidências sobre o que ocorreu durante o atendimento pericial.
9 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
09/06/2026
Ideia proposta por
BRENO S. T. (BA)

Confirma?