e-Cidadania

Veta a reestruturação de carreiras políticas de 2026, extingue benefícios acessórios e redireciona recursos para Saneamento Básico e Abatimento da Dívida Pública. Fica suspensa qualquer reestruturação de carreira, reajuste de subsídios ou aumento de verbas de gabinete para membros do Congresso Nacional no biênio 2026-2027. Extinguem-se de forma imediata o Auxílio-Moradia, a Ajuda de Custo (Auxílio-Paletó) e a Cota de Combustíveis para parlamentares que possuam residência oficial ou recebam subsídio integral.