e-Cidadania

Tirar a vida de alguém é o crime mais grave que existe. Mesmo assim, hoje no Brasil, quem comete homicídio sem legítima defesa ainda pode cumprir pena fora do regime fechado ou ganhar benefícios cedo demais. Isso revolta a população, aumenta a sensação de impunidade e desrespeita as famílias das vítimas. Esta proposta defende que quem mata deve pagar pelo que fez. A ideia é garantir pena mínima de 20 anos de prisão, com cumprimento obrigatório em regime fechado, para todo condenado por homicídio sem legítima defesa, reforçando o valor da vida e a segurança da sociedade.