e-Cidadania

Propõe-se a isenção de Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de aluguel de um único imóvel de propriedade do contribuinte, desde que este resida em imóvel locado. A isenção seria limitada ao valor do aluguel pago pelo contribuinte para sua moradia, sendo tributada apenas eventual diferença positiva. Muitas famílias precisam alugar seu único imóvel para residir em outro (seja por aumento do núcleo familiar, trabalho ou saúde). Atualmente, o governo tributa o aluguel recebido como renda, mas não permite deduzir o aluguel pago como despesa. A proposta visa a "neutralidade tributária" na substituição de residência. Se o cidadão usa o que recebe para pagar onde mora, não há lucro.