Ideia Legislativa
Lei da Dignidade Real e a Participação Direta nos Lucros para
Valorização salarial.
Apresenta-se uma proposta de projeto de lei que visa instituir a Lei da Dignidade Real e a
Participação Direta nos Lucros para Valorização Salarial Permanente. A proposta busca
obrigar empresas privadas e órgãos da administração pública a converterem parte do
lucro líquido anual ou superávit em aumento direto na base salarial de empregados e
servidores. O reajuste seria adicional e independente da correção inflacionária anual.
O cálculo do aumento real seria baseado em critérios específicos para empresas privadas
(percentual do lucro líquido excedente à margem de sustentabilidade) e para o setor
público (superávit gerado por ganhos de eficiência administrativa. "Capitalismo Social"
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/06/2026
Ideia proposta por
MARIANA S. S.
(SP)
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