e-Cidadania

Esta ideia legislativa tem como objetivo impedir que pessoas condenadas por feminicídio possam disputar ou exercer cargos eletivos no Brasil. Atualmente, mesmo após o cumprimento da pena, a legislação permite brechas que possibilitam a candidatura de autores de um dos crimes mais graves previstos em lei. O feminicídio representa violência extrema, negação da dignidade humana e afronta direta aos direitos das mulheres. Permitir que condenados por esse crime ocupem funções públicas compromete a moralidade administrativa, enfraquece a confiança da sociedade nas instituições e transmite uma mensagem de tolerância à violência de gênero. A proposta busca alinhar a legislação eleitoral aos princípi