Ideia Legislativa
Isenção de imposto para videogames e jogos eletrônicos.
Em 2017 houve a apresentação da PEC 51/2017, que versava sobre o tema. Mas foi arquivada em razão do final da legislatura. O Brasil é um dos maiores consumidores do mercado de jogos eletrônicos, mas o alto índice de impostos que incidem sobre videogames e jogos eletrônicos impedem que muitas pessoas possam adquirir um videogame.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/06/2026
Ideia proposta por
LUCAS M. D. V.
(MS)
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