e-Cidadania

Em 2017 houve a apresentação da PEC 51/2017, que versava sobre o tema. Mas foi arquivada em razão do final da legislatura. O Brasil é um dos maiores consumidores do mercado de jogos eletrônicos, mas o alto índice de impostos que incidem sobre videogames e jogos eletrônicos impedem que muitas pessoas possam adquirir um videogame.