Ideia Legislativa
Tornar inelegíveis os condenados por crimes praticados com violência doméstica
A proposta consiste em inserir entre os crimes que geram inelegibilidade aqueles que forem praticados com a incidência da Lei Maria da Penha. Isso é importante, pois é inconcebível que candidatos que pratiquem tais crimes tenham idoneidade suficiente para o exercício de mandatos, representando a população brasileira.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 440 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 9 de junho de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/06/2026.
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Ideia proposta por RODRIGO L. B. D. S. (PR)
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