Ideia Legislativa
PEC da Moralidade e interesse publico: Reajuste Fixo, Teto Real e Corte no Fundão.
1- Reajuste do funcionalismo federal, estadual e municipal dos entes da administração direta e indireta, apenas em valor nominal fixo, igual ao aumento em reais do salário mínimo (fim da porcentagem para quem recebe acima de 15 mil, considerando o teto absoluto). 2- Teto Absoluto: soma de salário + todos os auxílios/penduricalhos não pode exceder o teto constitucional. 3- Corte de 50% do Fundo Eleitoral e 70% da Publicidade Oficial. 4- Toda economia (est. R$ 112 bi em 5 anos) vinculada exclusivamente para áreas prioritárias, sendo saúde, educação, seguridade social, assistência social e segurança publica. Contra reajustes astronômicos para quem já está na elite do funcionalismo publico.
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/06/2026
Ideia proposta por
ANTONIO E. D. O. S. (TO)

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