e-Cidadania

O atual processo legislativo brasileiro produz milhares de normas por ano, das quais poucas geram impacto real na vida da população. Esse excesso dilui responsabilidades, dificulta a fiscalização e afasta o cidadão das decisões que realmente moldam o país. Defende-se a separação entre leis técnicas, de caráter administrativo, que podem continuar sob análise parlamentar, e leis estruturais — como impostos, reformas nacionais, direitos e deveres amplos — que devem ser submetidas ao voto direto da população. A participação popular em decisões de alto impacto fortalece a democracia, aumenta a transparência e garante maior legitimidade às leis que definem o futuro do Brasil.