Ideia Legislativa
Lei da Liquidez em Leilões: Taxação de Retenção Especulativa e Fim da Condicional Abusiva
Proponho a criação da "CIDE-Liquidez", uma contribuição sobre a retenção especulativa de ativos. Evitar que leiloeiros e bancos travam lances de 85% do valor na "condicional", aguardando ofertas irreais enquanto o bem se deteriora.
A proposta: lances que atinjam 70% da avaliação/FIPE e não sejam liberados em 48h geram multa diária de 0,5% do valor do lance ao Tesouro Nacional, paga solidariamente pelo leiloeiro e comitente. Além disso, o "preço de reserva" deve ser registrado na Receita Federal antes do evento; se o lance bater o valor e houver retenção, a alíquota de IBS/CBS sobre a comissão dobra.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/06/2026
Ideia proposta por
JULIA K. M. D. S. G.
(GO)
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