Ideia Legislativa
Redução do prazo de desbloqueio do benefício do INSS para contratação de empréstimo
Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS recém-concedidos ficam sujeitos a um prazo de até 90 dias de bloqueio do benefício para a contratação de empréstimo consignado. Esta Ideia Legislativa propõe a redução desse prazo para 30 ou 45 dias, mantendo a segurança do sistema, mas garantindo acesso mais rápido a uma linha de crédito segura, regulamentada e com juros menores para quem realmente necessita.
Muitos aposentados e pensionistas, logo após a concessão do benefício, enfrentam necessidades financeiras urgentes, como despesas médicas, quitação de dívidas, dentre outros.
A exigência atual de 90 dias de bloqueio acaba forçando parte desse público a buscar linhas de créditos mais car
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/06/2026
Ideia proposta por
JACKSON C. D. S.
(BA)
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