Ideia Legislativa
Aprovação do PL nº 2220/2024 que trata da alteração da Lei nº 7.713
Inserir a Linfangioleiomiomatose - LAM entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão como isonomia de direitos . A LAM é uma doença rara e grave que atinge em 99% mulheres e é invisível à sociedade. A LAM é uma doença multissistêmica, progressiva, sem cura que causa insuficiência respiratória. A evolução da doença pode levar à aposentadoria precoce por invalidez, impondo grave impacto socioeconômico. Há 20 anos, tramitam na Câmara e/ou Senado, PL que propõe a inclusão da LAM. A LAM é compatível em gravidade às 17 doenças da Lei 7.713, sendo ainda mais grave que algumas pois é incurável.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/06/2026
Ideia proposta por
VERONICA M. B. (DF)

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