e-Cidadania

Lei da Dignidade Digital e Contenção de Viralização A presente proposta nasce da constatação de uma realidade cada vez mais frequente e silenciosamente devastadora: crianças jovens e adolescentes e adultos que, após a viralização de um vídeo, imagem ou situação cotidiana, tornam-se memes e alvos de ataques morais em escala massiva, sem qualquer estrutura de proteção jurídica eficaz e imediata. Não se trata de censurar conteúdos, limitar o humor ou restringir a liberdade de expressão. Trata-se de estabelecer limites éticos e jurídicos mínimos para que a internet não continue operando como um tribunal informal, sem defesa, sem prova e sem misericórdia.