Ideia Legislativa - Lei de Isenção Nacional de IPVA (até 2010) e Descontos Progressivos (5% a 35%) para Novos. :: Portal e-Cidadania

Lei de Isenção Nacional de IPVA (até 2010) e Descontos Progressivos (5% a 35%) para Novos.

Esta proposta visa unificar as regras de IPVA no Brasil e reduzir a carga tributária sobre o cidadão: ¿Isenção Total (IPVA Zero): Obrigatória para todos os veículos fabricados até o ano de 2010. Isso protege quem possui carros usados (ex: Gol 2010 com 16 anos de uso). ¿Tabela de Descontos Progressivos: Para veículos fabricados de 2011 a 2027, serão aplicados descontos graduais: ¿Iniciando em 5,0% para modelos mais simples ou próximos da isenção. ¿Passando por faixas de 15%, 21,6%, 30%. ¿Chegando a 35,0% de desconto para os veículos mais novos e de maior valor. ¿

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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