Ideia Legislativa
Redução da maioridade penal de 18 para 14
Vejo que com 16 anos pode "fazer tudo" só não vão presos, então já passou a hora de ver esse tema , onde sabem o que fazem , mas para a lei são "crianças inocentes " isso não é justo , 14 não é mais crianças, tem que pagar pelos seus atos .
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/06/2026
Ideia proposta por
CLODOALDO L. D. S. (BA)

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