e-Cidadania

O objetivo central desta proposta é a preservação do meio ambiente através de incentivos fiscais. A lei institui redução de 25% no IPTU e 50% no ITBI para casas, empresas, áreas rurais e condomínios que mantenham árvores. A regra exige 1 árvore a cada 250m² de área; um terreno de 500m² exige duas árvores para o benefício, enquanto em lotes de 250m² o desconto é fixo. A árvore pode estar no terreno ou na calçada em frente. A medida foca na preservação do meio ambiente e na redução de impostos, aliviando o bolso do cidadão e fomentando a economia e o mercado imobiliário. Se a árvore for removida, o desconto é cancelado, garantindo o compromisso contínuo com a preservação do meio ambiente.