Ideia Legislativa - Teto em reais para impostos de consumo e patrimônio (IPTU, IPVA e similares) :: Portal e-Cidadania

Teto em reais para impostos de consumo e patrimônio (IPTU, IPVA e similares)

Propõe emenda constitucional/lei complementar para fixar tetos NOMINAIS (em R$, ajustados pelo IPCA) para tributos sobre consumo e patrimônio, limitando o valor máximo cobrado por bem/ato. Ex.: IPTU não pode exceder R$ 5.000/ano por imóvel; IPVA, R$ 1.000/ano por veículo; tributo na compra de carro, R$ 10.000 por operação. Os tetos seriam atualizados apenas pela inflação (IPCA bruto) e ficaria vedada a elevação indireta (mudança de base, adicionais, “taxas” disfarçadas).

2 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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