e-Cidadania

A presente proposta visa modernizar o processo de escolha dos Ministros da nossa Corte Suprema, substituindo o atual modelo de indicação política por um sistema de concurso público de provas e títulos de alta complexidade, restrito a membros de carreira da Magistratura e do Ministério Público. Os pilares da proposta anexa incluem:1. Meritocracia Técnica: Exigência de título de Doutorado, 20 anos de carreira jurídica e aprovação em certame técnico conduzido pelo CNJ. 2. Independência Institucional: Extinção da indicação pelo Poder Executivo, garantindo que o magistrado não possua vínculos de gratidão ou dependência com forças políticas. 3.Mandato Fixo: Estabelecimento de período de 12 anos