Ideia Legislativa
Tipificação da incitação à violência e discriminação contra o movimento monarquista
O Movimento Monarquista Brasileiro integra o pluralismo político assegurado pelo art. 1º, V, da Constituição Federal. Apesar disso, seus integrantes têm sido alvo de manifestações públicas que ultrapassam a crítica política legítima e passam a incentivar violência, perseguição ou exclusão coletiva, inclusive mediante referências simbólicas a execuções históricas. A ausência de tipificação penal específica dificulta a repressão dessas condutas, que violam a dignidade da pessoa humana e a liberdade de convicção política. A presente sugestão legislativa propõe a tipificação da incitação à violência e à discriminação contra pessoas identificadas como monarquistas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 63 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de junho de 2026.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/06/2026.
-
Ideia proposta por FERNANDO M. D. Q. (PE)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?