e-Cidadania

Esta sugestão legislativa propõe vincular a permanência no Programa Bolsa Família à participação, quando houver oferta disponível, em cursos gratuitos de capacitação profissional para integrantes da família a partir dos 16 anos, respeitadas exceções legais e condições individuais. O objetivo é fortalecer a autonomia econômica das famílias beneficiárias, incentivar a qualificação profissional e facilitar a inserção no mercado de trabalho. A medida busca transformar o programa em instrumento de transição, reduzindo a dependência prolongada de benefícios sociais, sem retirar direitos fundamentais nem desconsiderar realidades regionais e sociais.