e-Cidadania

Programas sociais são políticas de Estado financiadas por toda a sociedade e não podem ser apropriados por partidos, governos ou candidatos como instrumento de propaganda eleitoral. A associação de benefícios públicos a slogans, símbolos ou promessas políticas distorce o processo democrático, gera medo nos beneficiários e cria a falsa ideia de que direitos sociais dependem do apoio a determinados grupos políticos. Esta proposta busca garantir a neutralidade institucional dos programas sociais, proteger os beneficiários contra coerção eleitoral e fortalecer o princípio republicano de que políticas públicas pertencem a todos os cidadãos, independentemente de posição partidária ou ideológica.