Ideia Legislativa
Medidas de prevenção de acidentes com descargas atmosféricas em eventos em áreas abertas.
Acidentes como o ocorrido na Praça do Cruzeiro no dia 25/01/2026 revelam o risco de pessoas serem atingidas por descargas atmosféricas em eventos em áreas abertas. Propõe-se que se torne obrigatório que os organizadores de eventos em áreas abertas estabeleçam medidas de prevenção desse tipo de acidente. Para isso, deve ser realizada uma análise de risco prévia e a implementação de um sistema de alerta de tempestades elétricas conforme a norma ABNT NBR 16785 e, sendo detectado o risco de tempestade elétrica durante o evento, as áreas abertas devem ser desocupadas. Havendo descumprimento dessas medidas, os organizadores do evento poderão ser responsabilizados nas esferas civil e penal.
10 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/06/2026
Ideia proposta por
VITOR A. O. (SP)

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