Ideia Legislativa
Crueldade contra animais como crime hediondo
Solicita-se a alteração da Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para incluir atos de crueldade, maus-tratos, abuso ou violência contra animais como crime hediondo.
A proposta baseia-se no entendimento de que a crueldade contra animais constitui violência grave, é indicador de risco para violência futura e afeta a ordem pública.
Requer-se endurecimento das penas, restrição de benefícios penais, cadastro nacional de condenados e proibição de posse ou convívio com animais em caso de reincidência, alinhada aos princípios constitucionais.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 377 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 9 de junho de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/06/2026.
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Ideia proposta por ALISON G. D. T. Z. (SP)
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