e-Cidadania

Institui o Regime de Empregabilidade Vinculada para IES públicas e privadas. Propõe a desoneração tributária progressiva (PIS/COFINS/CSLL) para faculdades particulares que garantirem a inserção de egressos no mercado de trabalho via convênios diretos com o setor privado. Nas universidades públicas, condiciona a expansão de campi à criação de polos tecnológicos com empresas parceiras, obrigadas a manter cotas de contratação para recém-formados. O objetivo é converter o investimento educacional em produtividade imediata, combatendo a precarização laboral através de incentivos fiscais ao setor produtivo que absorver a mão de obra qualificada, garantindo liquidez ao diploma.