e-Cidadania

Projeto de lei para que os royalties do pré sal extraídos e comercializados a partir de 2026, sejam aplicados na previdência social com o objetivo de recompor o saldo e distribuir o rendimento a todos os aposentados igualitáriamente, exceto os aposentados servidores públicos. Dessa forma encerrará o chamado "rombo da previdência" e iniciará a recomposição acima da inflação. A distribuição dos Royalties atende a atual lei 12.734 de 30 de novembro de 2012 e esse projeto de lei incluiria um artigo para que um percentual das novas descobertas do pré-sal sejam direcionadas ao Fundo da Previdência Socual no valor inicial de 15% com o acréscimo de 1% ao ano ate 2050. Em prol dos aposentados.