e-Cidadania

Propõe-se a reforma da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) com o objetivo de corrigir distorções na renúncia fiscal, reduzir a concentração de recursos e ampliar o acesso de pequenos produtores, projetos independentes e regiões historicamente menos atendidas. Embora seja um instrumento importante de fomento à cultura, o modelo atual apresenta problemas recorrentes, como a concentração de recursos em grandes produtores e artistas consagrados, a dificuldade de acesso para iniciativas de menor porte e a baixa transparência para o cidadão comum sobre a destinação dos recursos públicos indiretos. A proposta visa aperfeiçoar a lei por meio do estabelecimento de limites mais equilibrados de captação.