e-Cidadania

Se virar lei, punirá e agravará a conduta de qualquer pessoa que tente impedir a Justiça em apurações de ato infracional (conduta descrita como crime/contravenção), com foco nos graves e violentos: ameaçar vítimas/testemunhas, fraudar provas, ocultar ou facilitar fuga do adolescente. Quando o autor for pai/tutor/guardião, a punição será maior. Reforça multas e medidas do ECA (inclusive perda de guarda) e melhora a reparação civil.