Ideia Legislativa
Fundo Garantidor Setorial para Motoristas e Entregadores de Apps
A proposta cria um Fundo Garantidor para motoristas e entregadores de aplicativos, oferecendo proteção mínima contra acidentes, bloqueios injustificados e queda temporária de renda. Hoje, muitos dependem de empréstimos caros ou seguros limitados, que deixam todo o risco com o trabalhador. O fundo transforma esse problema em proteção coletiva, gerida pelas plataformas, reduz conflitos judiciais e garante segurança, mantendo a flexibilidade do trabalho sem impor vínculo CLT.
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20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/06/2026
Ideia proposta por
FABIO R. S. (RJ)

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