e-Cidadania

Esta Sugestão Legislativa propõe a criação de gratificação por titulação acadêmica para professores contratados por tempo determinado na educação básica pública. Hoje, docentes temporários com mestrado ou doutorado exercem as mesmas funções que efetivos, sem reconhecimento financeiro de sua qualificação. A medida valoriza a formação docente, melhora a eficiência do ensino e não equipara temporários a efetivos, pois a gratificação seria transitória, não incorporável e limitada à vigência do contrato. A proposta segue precedentes já adotados no serviço público e contribui para maior justiça remuneratória sem criar passivos permanentes.