e-Cidadania

Propõe-se a criação de uma política pública federal que conceda um benefício financeiro mensal, no valor de 1 (um) salário mínimo, à mãe ou responsável legal que exerça cuidado integral e permanente de pessoa com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, beneficiária do BPC/LOAS. Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado exclusivamente à pessoa com deficiência, o que é um direito constitucional. No entanto, a mãe cuidadora não é contemplada, apesar de, na maioria dos casos, ser obrigada a abandonar o mercado de trabalho para se dedicar integralmente ao cuidado do filho, ficando sem renda própria, sem proteção social e sem reconhecimento.