Ideia Legislativa
Criação do Programa Nacional de Centros de Apoio à Saúde Animal (CASA).
Criação dos Centros Municipais de Apoio à Saúde Animal em todo o território nacional, com repasse de verbas federais para consultas, castrações e vacinação gratuita para famílias de baixa renda e protetores independentes. Atualmente, o Brasil enfrenta um crescimento desordenado da população de animais de rua, bem como maus tratos e abandono. Inspirado em modelos já existentes, com foco em consultas de baixa complexidade, curativos e triagem, esta proposta visa garantir que cada município (ou consórcio de municípios) possua uma unidade de atendimento. Os recursos viriam de multas por maus-tratos e repasses do Ministério da Saúde/Meio Ambiente.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/06/2026
Ideia proposta por
JOAO V. D. S. M. (SP)

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