e-Cidadania

Esta Ideia Legislativa propõe a criação de uma lei educativa nacional para o controle da poluição sonora causada por sons excessivos provenientes de residências, caixas de som, alto-falantes, carros de som e veículos automotores em geral. A proposta estabelece a definição de níveis máximos de volume permitidos, de modo que o som não ultrapasse os limites da residência ou do veículo, causando incômodo a terceiros ou à coletividade. Além disso, determina que, a partir das 19 horas, o limite máximo de emissão sonora seja reduzido, de forma que o som não seja audível fora do ambiente de origem, especialmente em áreas residenciais. Priorizando campanhas de conscientização sobre os impactos.