Ideia Legislativa
Redução da maioridade penal para crimes
Adolescentes cometem crimes graves como homicídio, estupro, roubo armado e maus-tratos contra animais sabendo que não serão punidos como adultos. Isso gera impunidade e insegurança. Se podem votar e escolher governantes, também têm capacidade de responder criminalmente por seus atos. A redução da maioridade penal para crimes graves é necessária para garantir justiça às vítimas, frear a criminalidade e acabar com o uso da menoridade como escudo para o crime.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/06/2026
Ideia proposta por
AMANDA M. D. A. E. S. (BA)

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