e-Cidadania

Esta ideia legislativa propõe a redução da maioridade penal para casos de crimes graves, permitindo que menores de idade que pratiquem delitos de elevada gravidade sejam responsabilizados penalmente como adultos, desde que demonstrada a capacidade de compreensão do caráter ilícito da conduta e a gravidade concreta do fato. A proposta surge diante do crescente número de crimes violentos praticados por adolescentes, muitos deles marcados por extrema brutalidade, gerando forte sensação de impunidade e insegurança na sociedade. A proposta reforça a responsabilização por crimes graves, protege as vítimas e evita que a menoridade gere impunidade.