e-Cidadania

Propomos a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para que atos infracionais cometidos por menores de idade com extrema crueldade, especialmente contra animais e contra seres humanos vulneráveis (crianças, idosos e pessoas com deficiência), recebam tratamento jurídico proporcional à gravidade do ato. Defendemos a aplicação obrigatória de medidas socioeducativas mais rigorosas, incluindo internação, acompanhamento psicológico intensivo e agravamento em caso de reincidência. A crueldade não pode ser relativizada pela idade. Idade não justifica barbárie.