Ideia Legislativa
Proibição de veiculação de anúncios em jogos e aplicativos destinados ao público infantil
Sugere-se a criação de projeto de lei federal que proíba a veiculação de anúncios publicitários em jogos eletrônicos, aplicativos e plataformas digitais destinados ao público infantil, assim considerados aqueles cujo conteúdo, linguagem, design ou finalidade sejam direcionados a crianças. A proposta visa impedir a exibição de anúncios comerciais, propagandas interativas, vídeos publicitários, banners, anúncios forçados ou qualquer forma de publicidade que interfira na experiência do usuário infantil, inclusive anúncios que condicionem o prosseguimento do uso do aplicativo à sua visualização.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/06/2026
Ideia proposta por
LUCAS D. B. P. (PR)

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