e-Cidadania

Alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e a Lei Sansão (Lei 14.064/20) para endurecer as punições contra agressores e tutores negligentes. Os números não mentem : o crescimento do registro de casos de maus tratos tem aumento no Brasil e a certeza de punição branda com realização de ANPP encoraja a continuidade a prática violenta. Assim, solicitação a tutela da vida animal reconhecendo a senciência e a dignidade destes. Propomos as seguintes atualizações legislativas urgentes: Reconhecimento de maus tratos a animais como crime hediondo,tipificação da Modalidade Culposa,aumento de pena e regime severo, previsão de crime de Omissão de Socorro em acidente com vítima. LEI ORELHA JÀ !