e-Cidadania

A proposta altera a legislação para que a União incentive e fomente a oferta de cursos de Mestrado e Doutorado nas modalidades híbrida e remota, ampliando as alternativas de qualificação para servidores lotados fora dos eixos metropolitanos, mediante regulação de qualidade da CAPES. Ao evitar a mudança de domicílio, o Estado economiza recursos e o servidor aplica suas pesquisas na solução de problemas locais. A medida garantirá isonomia na formação, fixação de servidores no interior e modernização do serviço público, reduzindo desigualdade e assegurando que a localização geográfica não seja barreira para o conhecimento.