Ideia Legislativa
Ampliação dos Benefícios da Carteira Nacional Docente a todos os trabalhadores em educação
A proposta visa estender os benefícios da Carteira Nacional Docente a todos os profissionais da educação, ampliando a aplicação do Art. 61 da LDB. O processo de ensino-aprendizagem é coletivo e não ocorre apenas na sala de aula: depende da atuação interdisciplinar de auxiliar administrativo, assistente social, merendeira/o, psicóloga/o, pedagoga/a, porteiro/a e demais.
Manter benefícios exclusivos a uma categoria cria desigualdade. A lei garantirá isonomia, assegurando que todos que constroem o ambiente escolar tenham acesso igual à cultura, lazer e formação. É o reconhecimento prático de que cada funcionário é um educador indispensável para o êxito dos alunos
143 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/06/2026
Ideia proposta por
RENILDO D. S. S.
(AM)
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