Ideia Legislativa
Liberdade para pregar contra ações contrárias a fé do indivíduo
Nenhum cidadão será penalizado de exercer a pregação da sua fé, não podendo sofrer consequências legais dessa pregação, desde que não pregue a morte, extermínio ou violência contra grupos quaisquer.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/06/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. O.
(CE)
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