Ideia Legislativa - Amigo Orelha Imprescritibilidade de crimes cruéis contra animais :: Portal e-Cidadania

Amigo Orelha Imprescritibilidade de crimes cruéis contra animais

Está lei visa, além de punir conforme a lei dos maus tratos a animais, ser imprescritível, ou seja não corre prescrição para o estado punir o cidadão que comete atrocidades contra animais como o que foi cometido contra o cão Orelha em Santa Catarina.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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