e-Cidadania

O menor salário do funcionalismo público da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios não pode ser inferior a 10% (dez por cento) do teto constitucional. Acontece que a grade maioria dos servidores públicos ganham pouco e uma pequena parte ganha muito. O teto constitucional é a remuneração máxima do funcionalismo público fixado em mais de 44 mil reais. O que esta proposta defende é diminuir essa discrepância e valorizar quem mais trabalha e menos recebe. Por isso há de se regulamentar um salário mínimo para servidores de todos os entes e esferas públicas em não inferior a 10 % do teto constitucional