Ideia Legislativa - Impedimento e Suspeição Obrigatória em Casos de Conflito de Interesse no Judiciário :: Portal e-Cidadania

Impedimento e Suspeição Obrigatória em Casos de Conflito de Interesse no Judiciário

Proposta de lei que reforça a obrigatoriedade de impedimento e substituição imediata de magistrados que possuam vínculo pessoal ou proximidade com partes envolvidas no processo, garantindo imparcialidade, transparência e regular andamento das investigações, inspirada em situações de conflito de interesse como no caso do cão Orelha.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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