e-Cidadania

Institui o pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC atende idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema vulnerabilidade social, justamente o grupo mais necessitado da proteção do Estado. A exclusão desses beneficiários do décimo terceiro aprofunda desigualdades e compromete a dignidade humana, especialmente no final do ano, quando as despesas aumentam. O impacto fiscal da medida é reduzido, por se tratar de benefício focalizado, e pode ser absorvido pelo orçamento da seguridade social. A proposta promove justiça social, reduz a pobreza e fortalece a proteção aos mais vulneráveis.