e-Cidadania

Altera a Lei 9.605/98 para: 1) Tipificar o "zoosadismo", criminalizando a produção, oferta e compartilhamento de imagens de tortura animal; 2) Criar qualificadora com pena de 4 a 8 anos para maus-tratos praticados com requintes de crueldade (fogo, asfixia ou tortura), garantindo regime fechado em caso de morte; 3) Estabelecer a proibição de guarda de novos animais por 10 anos aos condenados. O objetivo é sanar a lacuna jurídica sobre o sadismo online, que hoje carece de punição específica, e impedir que agressores extremos sejam punidos apenas com penas alternativas. A medida protege a vida animal e a segurança pública, combatendo o ciclo de violência contra seres vivos.