e-Cidadania

Atualmente, o IPVA é calculado sobre o valor venal do veículo, que já inclui diversos impostos incidentes na sua produção e comercialização, resultando na prática em imposto sobre imposto. Além disso, não há justificativa material para que o IPVA seja cobrado como percentual do valor do automóvel, pois veículos mais caros não necessariamente utilizam mais as vias, poluem mais ou geram maior impacto ao Estado. Propõe-se a revisão da base de cálculo do IPVA para excluir tributos embutidos no valor do veículo e a adoção de um modelo mais isonômico, preferencialmente com valor fixo anual, admitindo diferenciações apenas por critérios técnicos, ambientais ou estruturais.