Ideia Legislativa
Proposta para tornar hediondos os crimes de maus-tratos a animais.
O objetivo é erradicar a agressão contra os animais, que são seres sencientes e veneráveis. Defendo punições muito mais severas para quem praticar esses crimes, incluindo a extinção do direito à fiança e o aumento do tempo de detenção para mais de 10 anos.
Crueldade não se tolera, se pune com rigor."
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/06/2026
Ideia proposta por
SAMUEL D. S. B. N.
(DF)
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